Termos de utilização da beta

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

Estes termos aplicam-se à utilização da app e do site Finlee durante a beta privada. O Finlee é disponibilizado pela [COMPANY LEGAL NAME], NIPC [NIPC], [REGISTERED ADDRESS] ("Finlee", "nós"). Ao criares uma conta aceitas estes termos. A nossa política de privacidade explica como tratamos os teus dados.

1. Isto é uma beta

O Finlee está em beta privada. Ainda está a ser construído, por isso as funcionalidades podem mudar, falhar ou desaparecer, e os dados mostrados na app (saldos, categorias, orçamentos) podem estar incompletos ou errados. A beta é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", gratuitamente, sem garantia de que funcione sem interrupções, sem erros ou para um fim específico, salvo quando a lei não permita excluir essas garantias. Diz-nos quando algo estiver confuso ou não funcionar.

2. Não é aconselhamento financeiro. O Finlee não é um banco

O Finlee é uma ferramenta de orçamento. Não é um banco, não guarda o teu dinheiro e não é um consultor financeiro licenciado, uma empresa de investimento, um intermediário de crédito ou um distribuidor de seguros. Os orçamentos, sugestões, planos e respostas do coach são informação geral para te ajudar a organizar o teu dinheiro. Não são aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, e não têm em conta tudo sobre a tua situação.

Para investimentos, empréstimos, crédito à habitação, seguros, reformas ou impostos, fala com um profissional licenciado.

3. As decisões são tuas

És tu que decides o que fazer com o teu dinheiro. Confirma os números importantes com o teu banco antes de agir. O coach de IA pode errar, interpretar mal um movimento ou não perceber uma pergunta. És responsável pelas decisões que tomas e pela informação que dás ao Finlee.

4. Ligações aos bancos

O Finlee lê os teus dados bancários através da Enable Banking Oy, prestador de serviços de informação sobre contas licenciado, com o consentimento que dás no teu banco. O acesso é só de leitura: o Finlee não pode fazer pagamentos nem movimentar dinheiro. O consentimento dura até 180 dias e pode ser renovado ou retirado a qualquer momento. O que o Finlee mostra depende dos dados fornecidos pelo teu banco; não somos responsáveis por erros, atrasos ou falhas do teu banco ou da Enable Banking.

5. A tua conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos e viver em Portugal ou noutro país onde a beta esteja disponível.
• Mantém o teu acesso seguro. És responsável pela atividade na tua conta. Avisa-nos de imediato se achares que alguém lhe acedeu.
• Liga apenas contas bancárias a que tens direito de aceder.
• Se convidares alguém para um agregado, essa pessoa verá os orçamentos, objetivos e dívidas partilhados. Convida apenas pessoas em quem confias.

6. Utilização aceitável

Não podes:

• violar a lei, ou usar o Finlee para fraude ou branqueamento de capitais;
• aceder a contas ou dados de outras pessoas sem autorização;
• tentar danificar, sobrecarregar, fazer engenharia inversa ou contornar a segurança ou os limites de utilização da app ou do coach, incluindo tentar que o coach ignore as suas instruções;
• usar o coach para produzir conteúdo prejudicial, abusivo ou ilegal;
• copiar, revender ou criar um serviço concorrente a partir do Finlee ou dos seus resultados.

7. Fim da conta

Podes deixar de usar o Finlee e apagar a tua conta a qualquer momento na app, ou por email (vê como apagar a tua conta). Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes termos de forma grave ou repetida, se for necessário por segurança, ou se terminarmos a beta. Salvo motivo urgente, avisamos-te com antecedência. As secções 2, 3, 8 e 10 continuam a aplicar-se depois do fim da conta.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os teus direitos enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e europeia, nem a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais, fraude, dolo ou culpa grave, ou qualquer outra que a lei não permita limitar.

Sem prejuízo disso, e na medida permitida por lei:

• não somos responsáveis por perdas causadas por decisões que tomes com base na app ou no coach, por erros nos dados fornecidos pelo teu banco, ou por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis;
• não somos responsáveis por perdas indiretas, como lucros cessantes ou oportunidades perdidas;
• como a beta é gratuita, a nossa responsabilidade total perante ti está limitada a [LIABILITY CAP, e.g. €100].

9. Propriedade intelectual

O Finlee, a app, o site, a marca e os conteúdos pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Podes usar a app para fins pessoais e não comerciais enquanto estes termos se aplicarem. Os teus dados continuam a ser teus; autorizas-nos a usá-los apenas para te prestar o Finlee, como descrito na política de privacidade.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, contacta-nos primeiro e tentaremos resolvê-lo. Enquanto consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em www.consumidor.gov.pt) [NAME OF ADR ENTITY], ou ao livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. São competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do teu direito, enquanto consumidor, de recorrer aos tribunais do local onde vives.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos à medida que o Finlee evolui. Para alterações significativas, avisamos-te na app pelo menos 15 dias antes de se aplicarem. Se não concordares, podes apagar a tua conta antes disso.

12. Contacto

support@finlee.app · [COMPANY LEGAL NAME], [REGISTERED ADDRESS].

Em caso de divergência entre esta versão e a versão inglesa, prevalece a versão portuguesa [CONFIRM WITH LEGAL REVIEW].